quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

UM ADEUS A 2015

Este ano tivemos muitas conquistas para os trabalhadores da base de Graça Aranha. Foi um ano trabalhoso mas, que obtivemos resultados. Nem sempre alcançamos 100% daquilo que pretendemos, não depende somente da diretoria e sim do empenho de todos os associados. Desde já convocamos todos para mais um ano de lutas.
Aproveitamos para desejar a todos um ano de certezas, realizações, vitórias e conquistas com a força de todos. Que Deus ilumine cada sócio deste sindicato, a diretoria, o prefeito municipal, sua família e sua equipe de governo. Desejamos debater mais com o governo para poder avançar mais em 2016.
Boas Festas e um grande abraço a todos.
Atenciosamente,
A direção local - SINTESPEM Graça Aranha

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

DIRETORES SINDICAIS CONVERSAM COM JUÍZA E PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GEB

Hoje (11/11) os diretores sindicais da subsede de Graça Aranha Gelilson Gonçalves, Manoel Pereira, Joscélio Silva e o sócio Francisco Manoel se dirigiram a Governador Eugênio Barros para conversar com a juíza titular da comarca sobre a ACP (Ação Civil Pública) 4742012 que trata das verbas de dezembro de 2012 não pagas pelo governo municipal no final do mandato. Os sindicalistas foram recebidos pela juíza Drª Sheila Silva Cunha que assumiu há pouco tempo a comarca. Na oportunidade os representantes do sindicato expuseram as razões da visita fazendo um breve apanhado no histórico da ACP, onde os servidores da educação já foram contemplados em acordo e que restam os vencimentos, férias e décimos terceiros dos servidores da saúde e  secretaria de obras e que na última audiência (há quase um ano) a defesa da gestão pediu mais prazo para fazer levantamento do débito e nunca juntou ao processo.
A Mmª juíza disse que precisa tomar conhecimento dos autos do processo e ver quais procedimentos tomar mas, desde já adiantou que o enviará ao Ministério Público já que a ação é de sua autoria e se ele entender pode pedir a execução e assim a justiça acatará.
Ao sair do fórum da comarca os sindicalistas foram a promotoria de justiça e conversaram com o Dr. Paulo Roberto da Silva Castilho onde falou que antes de tomar uma providência precisa ler a ACP e averiguar se cabe ou não pedir execução ou outra ação. Disse que ao ler a Ação Civil entrará em contato com o sindicato para que este colabore com mais documentos, se for o caso, para assim finalizar o processo.
"Foi mais um importante passo dado hoje ao conversar com a juíza e com o promotor sobre essa ACP, é uma resposta aos sócios de que não vamos descansar enquanto não resolver esse caso. Dessa forma o processo se movimenta." Destacou Gelilson Gonçalves, 2º Vice Presidente da subsede de Graça Aranha.
Fachada do Fórum de GEB
Esperando serem atendidos pela juíza



Em frente a sede do MP


segunda-feira, 9 de novembro de 2015

EDITAL DE ASSEMBLEIA


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2015


A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e região (SINTESPEM) subsede de Graça Aranha convoca todos os associados para uma Assembleia Geral que será realizada na sexta feira 20 de novembro de 2015 às 10:00 hs em primeira convocação com a maioria dos sócios, às 10:20 hs em segunda convocação com 20% dos associados e às 10:40 hs em terceira chamada com 10% do total de sócios de acordo com o Novo Estatuto Social da Entidade. A assembleia será realizada na sede do sindicato localizado na Rua Tiradentes, 1012, Centro, Graça Aranha-MA para a discussão da seguinte pauta:

1.    Discussão e Aprovação da prestação de contas do sindicato referente ao 1º semestre de 2015;
2.    Discussão e Aprovação da previsão orçamentária para 2016;
3.    Discussão e Aprovação da pauta de reivindicação dos servidores 2016;
4.    Outros assuntos de interesse das categorias.

Graça Aranha-MA, 09 de novembro de 2015.
Atenciosamente,
  
 Gelilson Gonçalves de Lima Sousa
2º Vice Presidente






sexta-feira, 30 de outubro de 2015

SERVIDORES PÚBLICOS SÃO AGRACIADOS COM UM CAFÉ DA MANHÃ

Hoje (30/10) a subsede do SINTESPEM de Graça Aranha homenageia os servidores públicos locais e oferece um delicioso café da manhã. A comemoração foi realizada nesta data em virtude da mudança do feriado.
Na ocasião compareceram servidores públicos de várias categorias. A entidade sindical através de seus diretores locais Gelilson Gonçalves e Manoel Pereira fizeram uso da palavra para falar da importância desta data e parabenizar a todos.




quinta-feira, 29 de outubro de 2015

SINTESPEM DE GRAÇA ARANHA CONVIDA SERVIDORES PARA UM CAFÉ

Amanhã sexta-feira 30/10/2015 estaremos realizando um delicioso café da manhã para homenagear os servidores públicos. Convidamos todos s servidores públicos da municipalidade de Graça Aranha.
Local: Rua Tiradentes, 1012 - subsede
Hora: 8 hs

quinta-feira, 14 de maio de 2015

VEJA ASVERBAS DO FUNDEB 2014 QUE O GOVERNO FEDERAL JÁ CREDITOU ESTE ANO


RECURSOS FUNDEB 2014 CREDITADOS EM 2015 (RESQUÍCIOS)
 
 
 
 
DATA
RÚBRICA
VALOR 100%
VALOR DO PROFESSOR
02/02/2015
Complementação da União
R$ 269.096,62
R$ 161.457,97
29/04/2015
Complem. da União Piso
R$ 180.277,15
R$ 180.277,15
29/04/2015
Ajuste FUNDEB 2014
R$ 118.638,74
R$ 71.183,24
 
TOTAL
R$ 568.012,51
R$ 412.918,37

RESUMO DAS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO DA SUBSEDE COM A GESTÃO MUNICIPAL DE GRAÇA ARANHA

ITENS DA PAUTA 2015 COMTEMPLADOS
ü  Reajuste do Piso Salarial nacional dos professores em 13,01% pago a partir de fevereiro;
ü  Retroativo de janeiro em duas vezes. Paga a primeira na competência de abril, a segunda para maio;
ü  Pagamento de férias dos servidores sem descontos previdenciários;
ü  Pagamento de férias dos professores em 45 dias – 50% da remuneração.

PRINCIPAIS ITENS NÃO ATENDIDOS
ü  Abono FUNDEB dos recursos 2014;
ü  Implantação das Pós-Graduações;
ü  Fardamento e EPI para os Garis e Agentes de Endemias;
ü  Pagamento do Piso dos Agentes de Endemias no valor de R$1.014,00;
ü  Implantação do Adicional Noturno de 25%;
ü  Implantação da insalubridade para os Agentes de Endemias;
ü  PCCS dos servidores do Apoio Escolar, Saúde e Administração.

PROPOSTAS DO SINTESPEM
ü  Implantação gradativa das Pós-Graduações com o recurso da Complementação da União FUNDEB 2014 e pagamento em forma de abono do restante do recurso;
ü  Agendamento de reunião com comissão mista da prefeitura e sindicato para tratar do PCCS. Marcada para 60 dias a contar do dia 12/02/2015. Ainda não ocorreu;

Observação:
ü  Para os demais itens pedimos seu cumprimento de acordo com suas respectivas leis.

RESPOSTAS DO GOVERNO
ü  NÃO reconhece o direito dos professores ao abono;
ü  NÃO tem recurso para pagar o Piso dos Agentes de Endemias (6 ao todo);
ü  NÃO pode implantar as Pós-Graduações gradativamente. Acatou a proposta, mas NÃO pode executar;
ü  NÃO respondeu sobre: o PCCS, o Adicional Noturno 25% (Estatuto), Insalubridades (Estatuto e CLT), Fardamentos e EPIs.

ASSEMBLEIA GERAL AMANHÃ 15/05/2015


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e região (SINTESPEM) subsede de Graça Aranha convoca todos os associados para uma Assembleia Geral Extraordinária que será realizada sexta-feira dia 15 de maio de 2015, às 10:00 hs em primeira convocação com a maioria dos sócios, às 10:20 hs em segunda convocação com 20% dos associados e às 10:40 hs em terceira chamada com 10% do total de sócios de acordo com o Novo Estatuto Social da Entidade. A assembleia será realizada na sede do sindicato Rural de Graça Aranha-MA para a discussão da seguinte pauta:

1.   Discussão e deliberação sobre a pauta de reivindicação 2015;
2.   Outros assuntos de interesse da categoria.
 Graça Aranha-MA, 05 de maio de 2015.
Atenciosamente,
Gelilson Gonçalves de Lima Sousa
2º Vice Presidente

 

sábado, 14 de março de 2015

SUBSEDE REALIZA ASSEMBLEIA GERAL

Após reunião com a gestão do município de Graça Aranha realizada terça (10) a subsede realiza  uma assembleia geral sexta feira dia (13/03) convocada pelo presidente através do edital de convocação 003/2015. Em pauta a aprovação das prestações de contas da subsede do 2º semestre de 2014; PCCS dos servidores do apoio escolar, saúde e administração; apreciação da negociação com a gestão municipal.
As prestações de contas foram aprovadas.
Da negociação com a gestão municipal
  • Ficou agendado que em 60 dias a gestão enviará uma contraproposta do PCCS das demais categorias a contar do dia 12/02/2015;
  • Implantação do Adicional noturno de 25% de acordo com o Estatuto dos servidores públicos para quem faz jus - Item sem resposta;
  • Fardamento dos agentes de Endemias e EPI para os Garis - em providência;
  • RAIS - enviar uma cópia ao sindicato em uma semana;
  • Pagamento das férias dos professores em 45 dias correspondendo a 50% da remuneração sem descontos previdenciários e pagamento da diferença aos que já receberam nos meses de janeiro e fevereiro deste ano;
  • Pagamento do 1/3 de férias constitucional sem descontos previdenciários aos demais servidores;
  • A gestão acata as propostas do sindicato em pagar o retroativo de janeiro do reajuste do piso dos professores em duas vezes e implantar as pós graduações gradativamente (três por mês) até o final do ano. Mas a efetivação depende do setor contábil e a gestão aguarda retorno para enviar ao sindicato;
  • Não reconhece o direito dos professores ao abono;
  • Afirma que não tem como pagar o Piso dos Agentes de Endemias. São três no campo, um digitador, uma laboratorista e um motorista;
A assembleia resolve aguardar os prazos de resposta. Lutar pelo abono e a implantação do Piso dos Agentes de Endemias. Em caso de resistência do governo e negativa dos itens que estão sob análise financeira (que é viável conforme defesa do SINTESPEM na negociação) uma nova assembleia deverá ser convocada para as deliberações cabíveis.
Assembleia Geral dia 13/03/2015
 
Reunião de Negociação dia 10/03/2015
 
Final da reunião de negociação dia 10/03/2015
 
Assembleia Geral dia 13/03/2015
 


 
 
 

segunda-feira, 2 de março de 2015

CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS SINDICAIS




São Luís-MA- De 23 a 27 de fevereiro no hotel Veleiros em foi realizado o II módulo do CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS SINDICAIS promovido pela Secretaria Nacional de Formação Política e Sindical- Força Sindical.
Dia 23-segunda- foi o dia da chegada das comitivas do Maranhão, Piauí e Bahia.
Dia 24-terça- abertura dos trabalhos com o formador Carlos Mani de São Paulo. Formação política com Marcos Verlaine do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Havendo discussões sobre a conjuntura politica brasileira na atualidade.
Dia 25-quarta- Negociação Coletiva com Reginaldo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômico). Metodologia de trabalho com Simulações de negociação individual e mesa de negociação coletiva.
Dia 26-quarta- Oratória Sindical com Cláudia Pacheco da Plena Vox. Trabalhamos exercício do discurso formal.
Dia 27-sexta- Liderança sindical e cidadania com Carlos Mani.
CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS SINDICAIS
São Luís-MA- De 23 a 27 de fevereiro no hotel Veleiros em foi realizado o II módulo do CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS SINDICAIS promovido pela Secretaria Nacional de Formação Política e Sindical- Força Sindical.
Dia 23-segunda- foi o dia da chegada das comitivas do Maranhão, Piauí e Bahia.
Dia 24-terça- abertura dos trabalhos com o formador Carlos Mani de São Paulo. Formação política com Marcos Verlaine do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Dia 25-quarta- Negociação Coletiva com Reginaldo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômico).
Dia 26-quarta- Oratória Sindical com Cláudia Pacheco da Plena Vox.
Dia 27-sexta- Liderança sindical e cidadania com Carlos Mani.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

COMUNICADOS

Devido as festividades carnavalescas as nossas atividades sindicais com atendimento na subsede retornarão na próxima quinta dia 19/02. Aproveitamos para desejar boas festas aos que irão  as folia e que se divirtam com responsabilidade e aos que não gostam bom retiro e bom descanso.
Comunicamos também que devido ao curso da FETRACSE que ocorrerá dias 20 e 21 deste mês em Presidente Dutra, provavelmente só abriremos a subsede segunda dia 23, pois os diretores Gelilson e Manoel fazem parte da direção da federação e estarão organizando o evento.

SINAL POSITIVO NA PAUTA GERAL


Quinta feira dia (12) o SINTESPEM esteve reunido com a equipe da gestão municipal de Graça Aranha. Na ocasião estiveram presentes pelo sindicato o presidente Ivaldo, assessor jurídico Dr. Dannilo Cosse, 2º Vice Presidente Gelilson, 2º Sec. de Finanças Manoel, companheiros Agentes de Endemias, diretor suplente José Milton e como convidada a vice prefeita Nazide. Pela prefeitura estiveram o assessor jurídico Dr. Rogério Chaves, Sec. de Educação Amélia Sabina, Coordenadora Geral Rita Sonia, Coordenadora Aracelia e Ruberlan.
A pauta foi discutida em sua íntegra e ficou acertado o seguinte:
  • Reajuste de 13,01% aos professores com o pagamento de retroativo a janeiro;
  • Jornada do professor em 13 horas/aulas semanais com aluno;
  • Pagamento do Piso Nacional dos Agentes de Endemias com o retroativo a janeiro;
  • Nova reunião em quinze dias para a gestão responder: como pagar o retroativo de janeiro aos professores e agentes de endemias, sobre a regularização de insalubridade e adicional noturno, discussão sobre o abono dos professores (recurso que caiu em 02/02/2015), como implantará a pós graduação dos professores que estão aguardando a promoção;
  • Em sessenta dias a prefeitura apresentará ao sindicato uma contraproposta do PCCS do Apoio Escolar, Saúde e Administração.
Sexta realizamos a assembleia com os professores para anunciar as conquistas referentes a sua pauta.


 
Após o carnaval o sindicato agendará uma assembleia com as outras categorias.
 
 

sábado, 7 de fevereiro de 2015

GOVERNO MUNICIPAL SINALIZA INTENÇÃO DE DIÁLOGO

O governo municipal de Graça Aranha protocolou ontem (06) na subsede do SINTESPEM local uma ofício agendando uma reunião para quinta feira 12/02 às 10 horas na sede da prefeitura para discutir a pauta de reivindicação 2015 ora apresentada pelo sindicato.
Agora espera-se que a gestão esteja aberta ao diálogo e tenha boa intenção para resolver as questões e minimizar conflitos.
Os servidores aguardam da administração que sejam cumpridos os pisos dos professores e agentes de endemias, o estatuto dos servidores públicos quanto aos percentuais de adicional noturno e insalubridade, bem como o PCCS da demais categorias.
Será agendada uma assembleia para repassar às categorias o resultado da reunião.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

PREFEITURA DE GRAÇA ARANHA PAGA O PRIMEIRO SALÁRIO DO ANO NOVO COM O VALOR DO ANO PASSADO

Depois do reajuste do Piso Nacional do Magistério dado pelo MEC R$ 1.917,78 em janeiro deste ano e da aprovação do Piso dos Agentes de Endemias em julho de 2014 no valor de R$ 1.014,00 a prefeitura de Graça Aranha foi notificada a respeito de tais reajustes, sua competência (janeiro 2015) e seu cumprimento. Mas o gestor do município descumpre duas leis federais e paga os salários de janeiro sem o devido reajuste, repassando os valores do ano anterior. No caso dos agentes de Endemias o salário base ainda é o mínimo nacional que hoje é de R$ 788,00. Vale lembrar que o combustível subiu duas vezes nos últimos dois meses e subirá mais, a carne também aumentou, os produtos da cesta básica também.
Os trabalhadores são sempre os últimos a "ganhar " quando ganham não compensa nem a inflação que vem devastando o salário do trabalhador. Nesse momento em Graça Aranha o trabalhador perdeu seu poder de compra frente a embaraçada economia brasileira e a tímida economia local sofre os efeitos. Locais como o município  em questão dependem muito da renda oriunda da prefeitura.

GOVERNO FEDERAL CREDITA RECURSO FUNDEB 2014

No dia 02/02/2015 o Governo Federal enviou no FUNDEB sobre a forma de Complementação da União valores referentes a 2014. Em Graça Aranha o valor foi de R$ 269.096,62. Deste valor 60% que corresponde a R$ 161.457,97 deve ser rateado entre os professores efetivos, onde cada um tem direito a receber como forma de abono. Lembrando que as folhas e contas de 2014 já estão fechadas.
O prefeito foi notificado hoje (03). O sindicato aguarda seu posicionamento a respeito desta questão como também de toda a pauta de reivindicação, a qual, ainda não houve manifestação por parte do governo.
 

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

PISO DOS PROFESSORES É REAJUSTADO EM 13,01% E PASSA PARA R$ 1.917,78

Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) divulgou há pouco que o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Segundo o MEC, nos últimos dias o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.
Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o "que consideramos melhor para os trabalhadores". Segundo ele, a Lei do Piso é "importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]". Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.
"Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade", disse Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "Precisaremos da regulamentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recursos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada", acrescentou.
Segundo ela, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso.
A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecendo novos salários intermediários às duas variações. "Entendemos que não é o que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à inflação", concluiu Cleuza.