REPASSE DO FUNDEB É O MAIOR DO ANO NO MÊS DE DEZEMBRO PARA O MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA

Este mês de dezembro o Governo Federal enviou uma complementação na verba do FUNDEB para o município de Graça Aranha no valor de R$ 180.918,42, a maior complementação da União do ano que está terminando. Até o momento (31 de dezembro) o governo enviou para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissonais da educação (FUNDEB) a importância de R$ 310.144,77, o conjunto de todos os repasses somam R$ 958.265,65 no mês de dezembro (Fonte: bb.com). Ainda segundo a mesma fonte o FUNDEB de Graça Aranha fecha o ano com R$ 2.442.970,11. A estimativa do governo para o ano 2011 foi de R$ 2.402.469,70 (portaria 477 de 28/04/2011 do governo federal), desta forma ultrapassa a estimativa. Mas até a meia noite ainda pode entrar mais recursos e amanhã 01/01/2012 saberemos ao certo o quanto entrou em 2011.

Segundo o censo escolar 2010 base de recursos para 2011 o município de Graça Aranha contava com 1396 alunos. Mas de acordo com o senso escolar 2011 disponível no site do INEP no ano seguinte teremos uma estimativa de mais R$ 2, 3 milhões para o FUNDEB considerando que o censo apontou 1158 alunos na rede pública municipal e o valor de cada aluno para 2012 é de R$ 2009,00. Tivemos perda de 238 alunos. Então FELIZ 2012 para todos aguardando uma estimativa acima desta última.

BALANÇO 2011

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES/CONQUISTAS DA SUBSEDE DE GRAÇA ARANHA 2011

01- Disponibilidade do diretor sindical Manoel Pereira Rodrigues através de mandado de segurança de outubro de 2009 na Comarca de Gov. Eugênio Barros – adv. João Carlos;

02- Ação de cobrança (danos morais e ressarcimento de verbas) em favor de Gelilson contra a prefeitura de Graça Aranha – em andamento na justiça comum;

03- Pagamento de AÇÃO PASEP processos 2008 com o adv. Dr. Cosmo beneficiando 15 substituídos no valor bruto de R$ 18.728,80;

04- Compra da casa no valor de R$ 10.000,00 para funcionar como a sede definitiva do SINTESPEM em Graça Aranha. Uma grande conquista;

05- Pagamento de AÇÃO 1/3 DE FÉRIAS com Dr. Warley através da FETRACSE-MA. O valor bruto de R$ 8.832,55 beneficiou 12 servidores;

06- Ingresso de AÇÕES FGTS na Vara do Trabalho de Pres. Dutra e AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA (recebendo documentos e organizando planilhas);

07- Três audiências de FGTS na V. T. P. D. sendo duas favoráveis aos trabalhadores:

1ª Audiência 09/02 – 2ª instância – Dr. João Carlos

2ª Audiência 27/04 – acordo em média R$ 32.000,00 – 16 servidores - Dr. João Carlos

3ª Audiência 06/07 – acordo em 40% das petições rendeu em média R$ 18.000,00 para 18 funcionários - Dr. João Carlos

08- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA (bloqueio do recurso FUNDEB para pagamento do abono do Ajuste 2010) – em andamento na justiça comum – Dr. Warley;

09- Audiências na Polícia Federal – DELEPREV – em São Luís-MA – assunto: crime contra previdência social dos trabalhadores. Denúncia do SINTESPEM de Graça Aranha contra a gestão municipal. As audiências ocorreram em 08/08 com direção sindical e 23/08 com duas testemunhas que trabalham em Graça Aranha;

10- Adesão de novos sócios e retorno de sócio desligados completando a marca inédita na subsede de 170 sócios. Temos previsão de associar mais funcionários.

Agradecemos todos os sócios que confiaram no SINTESPEM em mai um ano de luta e que em 2012 venham mais vitórias através da luta organizada.

Desejamos a todos os associados um ano novo cheio de novas realizações, que os sonhos se tornem realidade e não nos falte fé, coragem, persistência e determinação e ação.

À direção local.

O que a Mirante não diz sobre o Movimento Militar

Por: Jornal Vias de Fato 01/12/2011

Depois que o governo Sarney resolveu sair de sua arrogância e negociar com os militares acampados na Assembléia Legislativa foram feitas duas propostas objetivas, uma por parte do governo e outra por parte do movimento. Ontem (29/11) o governo ofereceu 10,1% de reajuste. No mesmo dia, uma assembléia com mais de mil trabalhadores rejeitou a proposta. A reivindicação inicial era de 30%.
Hoje pela manhã, os militares encaminharam uma nova proposta que esta sendo discutida em outra rodada de negociação. A nova reivindicação do movimento é a seguinte:
Para janeiro de 2012 - 17,9% de reajuste, com o salário base de um soldado da PM ficando em R$ 2400,00.
Para 2013 - 12,5% de reajuste
Para 2014 - 11,11% de reajuste
Para 2015 – 10% de reajuste
Segundo informações dos dirigentes do comando do movimento, já houve acordo em relação às seguintes reivindicações: anistia geral, o fim do Regulamento Disciplinar do Exército (com a implantação de um novo código de ética para a PM do Maranhão), a forma de promoção, a data base, a mesa paritária e a carga horária.
Estes dirigentes nos informaram também que o governo não aceitou a aposentadoria com 25 anos de trabalho, nem a equiparação do cargo de Comandante da PM ao cargo de Secretário de Estado. Sendo, assim, para viabilizar o acordo, estas reivindicações foram retiradas.
Porém, enquanto o governo não tem a capacidade de viabilizar um acordo, cresce a cada dia o apoio ao movimento dos militares em todos os setores da sociedade civil. Ontem, o MST e um grupo de quilombolas, estiveram na Assembléia Legislativa para prestar solidariedade. E os quilombolas fizeram uma festa, com música e tambores, cantando: "quem não pode com a formiga, não assanha o formigueiro". Um dia antes, estiveram na sede da Assembléia Legislativa para prestar solidariedade os estudantes, políticos de vários partidos e organizações sociais.
Quanto ao Sistema Mirante/Sarney, ele segue querendo criminalizar o movimento militar e, como resposta, ficou sem conseguir falar com o comando da paralisação, num boicote que continua merecendo o nosso elogio. A violência comandada e iniciada por Fernando Sarney (definido pela PF como chefe de uma organização criminosa) desencadeia uma reação natural da PM, criando, lamentavelmente, um ambiente hostil para os diferentes profissionais que trabalham nos órgãos de comunicação da oligarquia. Neste caso, os diferentes empregados pagam pelos atos e crimes do patrão opressor.
E assim, neste clima criado pelo próprio grupo Sarney, o governo Roseana vai se desgastando cada vez mais junto à opinião pública, com direto até a um pedido de impeachment circulando nas redes sociais. Nos bastidores, todos dizem que, se os trabalhadores militares continuarem unidos, o governo - que está cada vez mais desmoralizado - será obrigado a ceder.
O SINTESPEM de Graça Aranha apóia a greve dos Policias Militares e Corpo de Bombeiros do Maranhão, repudiando em público a omissão do governo Sarney com máquina de manipular a opinião pública.