quinta-feira, 15 de setembro de 2011

DECRETO PRESIDENCIAL OBRIGA ENTES FEDERATIVOS A USAREM BANCOS PÚBLICOS

O decreto nº 7.507 de 27/06/2011 publicado no Diário Oficial da União em 28/06/2011 seção 1 página 3 dispõe sobre a movimentação financeira a Estados, Distrito Federal e Municípios regulamenta que cada um destes entes deverão pagar seus fornecedores e prestadores de serviço devidamente cadastrados on line em instituições financeiras oficiais (bancos públicos - Caixa, Banco do Brasil e outros). O decreto entrou em vigor dia 28 de agosto e agora quem não se regularizou está correndo contra o tempo para organizar a transferência para uma das instituições citadas acima. Isso pode explicar o atraso nos pagamentos dos funcionários da competência agosto que são creditados em setembro de algumas prefeituras.

Hoje (15/09) pela manhã o SINTESPEM esteve na prefeitura de Graça Aranha onde recebeu um ofício do prefeito Edivânio Pessoa entregue pela controladora do município Rodinete Nunes, o mesmo explicava a razão no atraso dos pagamentos citando o decreto e a resolução do MEC sobre o mesmo assunto. Rodinete explica aos dirigentes do sindicato Manoel e Gelilson a situação da mudança do banco de pagamento, "estamos saindo do Bradesco (banco privado) e entrando no Banco do Brasil (banco público), por isso vai demorar um pouco, pois o novo banco terá que abrir conta para a maioria dos funcionários e instalar o programa de transferência on line no computador da prefeitura" frisou a controladora. De acordo com o que foi conversado este mês será um pouco complicado por conta das adaptações, mas no próximo pagamento deve ser mais ágil.

O sindicato espera que tudo seja resolvido o mais breve possível e que esta determinação do governo federal seja vantajosa para as prefeituras, funcionários e sociedade em geral.

I CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE TRABALHO DECENTE







A Primeira Conferência Estadual com o tema Tabalho Decente está sendo realizada nas regiões do estado do Maranhão e neste dia 14/09 aconteceu na AABB de Presidente Dutra durante todo o dia. Este evento contou com a presença do secretário de estado do Trabalho o Sr. José Antonio Barros Heluy, membros da DRT - Delegacia Regional do Trabalho - , ouvidoria dos direitos humanos do estado, secretaria de assistência social do município, trabalhadores, empregadores e poder público desta macro região do Maranhão e a presença das centrais sindicais do estado: Força Sindical, CUT, CTB e Nova Central além dos sindicatos e federação da região a exemplo da SINTESPEM e FETRACSE.

Durante o dia falaram sobre o tema as representações das entidades e pessoas acima mencionadas, logo após houve questionamentos para os membros representantes que estavam na mesa. Na parte da tarde a plenária foi dividida em quatro grupos que debateram e elencaram propostas para serem levadas para a conferência estadual que acontecerá nos dias 25 e 26 de outubro em São Luís com a participação dos delegado escolhidos nesta conferência e de lá sairão os delegados para a nacional que será sediada em Brasília ano que vem. Os grupos foram formados segundo os eixos temáticos ficando os seguintes: Proteção Social, Trabalho e Emprego, Princípios e Direitos e Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social.

Depois do debate em grupos houve a exposição das propostas de cada um e em seguida a escolha dos delegados por bancada seguida da aprovação das propostas e dos delegados fechando com a fala do secretário José Antonio Heluy.

A primeira Conferência Estadual foi proveitosa e participativa, aguardamos a estadual para que nossas propostas sejam aprovadas e levadas ao Congresso Nacional em Brasília e se transformem em leis que melhorem cada vez mais o trabalho em suas diversas formas.

domingo, 11 de setembro de 2011

AGENDA SEMANAL

Informamos aos sócios do SINTESPEM de Graça Aranha a agenda dos diretores para esta semana:
12/09 segunda - Reunião na sede da FETRACSE/MA - a nossa federação;
13/09 terça - Expediente normal com ênfase na reunião na escola Valentim Rolins a partir das 9 hs;
14/09 quarta - Congresso regional dos trabalhadores com várias centrais sindicais na AABB de Pres. Dutra;
15/09 quinta - Expediente normal;
16/09 sexta - Reunião com todos os diretores da sede e subsedes do SINTESPEM em Pres. Dutra.

Maiores informações:
Gelilson (99) 9182-0265/8131-2903
Manoel (99) 9193-7805/96312105

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

DIA DOS EXCLUÍDOS

Histórico do Grito 2011

O que é?

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

O Grito dos Excluídos, como indica a própria expressão, constitui-se numa mobilização com três sentidos:

•Denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social;

•Tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome;

•Propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos.

O Grito se define como um conjunto de manifestações realizadas no Dia da Pátria, 7 de setembro, tentando chamar à atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social na sociedade brasileira. Não é um movimento nem uma campanha, mas um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos, junto com os movimentos e entidades que os defendem, trazem à luz o protesto oculto nos esconderijos da sociedade e, ao mesmo tempo, o anseio por mudanças.

As atividades são as mais variadas: atos públicos, romarias, celebrações especiais, seminários e cursos de reflexão, blocos na rua, caminhadas, teatro, música, dança, feiras de economia solidária, acampamentos – e se estendem por todo o território nacional.

Para iniciarmos a apresentação, se faz necessário dizer o que é o Grito dos Excluídos

O Grito dos Excluídos é uma iniciativa que se compõe de uma série de eventos e mobilizações que se realizam ao redor da Semana da Pátria, ou seja, de 01 a 06 finalizando-se no dia 07 de setembro, ou um pouco antes, isso depende da realidade local. Não se trata exatamente de um movimento, uma campanha ou uma organização, mas de um espaço de convergência em que vários atores sociais que se juntam para protestar e propor caminhos novos. As principais manifestações ocorrem no Dia da Independência, pois seu eixo fundamental gira em torno da soberania nacional. O objetivo é transformar uma participação passiva, nas comemorações dessa data, em uma cidadania consciente e ativa por parte da população.

Contudo o Grito dos Excluídos não se limita nas ações do dia 07 de setembro. De ponta a ponta do país, podemos subdividir as atividades em um antes, um durante e um depois. Um antes, se nos atemos às reuniões da coordenação nacional, ao encontro dos articuladores, à preparação do material, à divulgação e organização e a uma série de eventos que se destinam à preparação dos agentes e lideranças; um durante quando as ruas e praças das principais cidades do Brasil, com destaque para o Santuário de Aparecida, em São Paulo, onde o Grito e Romaria dos Trabalhadores fazem uma grande parceria. Essas manifestações se enchem de manifestantes, de gritos e de utopia; um depois, no sentido de avaliar e garantir a continuidade das ações, numa espécie de fio condutor que une num único processo os Gritos realizados nesses rincões afora dede grande Brasil.

Como nasceu e quem promove o Grito dos Excluídos?

O Grito nasceu de duas fontes distintas, mas, complementares. De um lado, teve origem no Setor Pastoral Social da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), como uma forma de dar continuidade à reflexão da Campanha da Fraternidade de 1995, cujo lema – Eras tu, Senhor – abordava o tema Fraternidade e Excluídos.

De outro lado, brotou da necessidade de concretizar os debates da 2ª Semana Social Brasileira, realizada nos anos de 1993 e 1994, com o tema Brasil, alternativas e protagonistas. Ou seja, o Grito é promovido pela Pastoral Social da Igreja Católica, mas, desde o início, conta com numerosos parceiros ligados às demais Igrejas do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), aos movimentos sociais, entidades e organizações.

Nos dois casos, podemos afirmar que a iniciativa não é propriamente criada, mas descoberta, uma vez que os agentes e lideranças apenas abrem um canal para que o Grito sufocado venha a público. A bem dizer o Grito brota do chão e encontra em seus organizadores suficiente sensibilidade para dar-lhe forma e visibilidade.

Por que Grito dos Excluídos?

O pressuposto básico do Grito é o contexto de aprofundamento do modelo neoliberal como resposta à crise generalizada a partir dos anos 70 e que se agrava nas décadas seguintes. A economia capitalista globalizada, a precarização das relações de trabalho e a guerra por novos mercados geram massas excluídas por todo o mundo, especialmente nos países periféricos.

Os movimentos sociais reagem. No Brasil, as Igrejas cristãs juntamente com outros parceiros promovem na década de 90 as Semanas Sociais. Cresce a consciência das causas e efeitos da exclusão social, como o desemprego, a miséria e a violência, entre outros. O fruto amadurece e nasce o Grito dos Excluídos. Trata-se de uma forma criativa de levar às ruas, praças e campos o protesto contra esse estado de coisas. Os diversos atores sociais se dão conta de que é necessário e urgente dar visibilidade sócio-política à indignação que fermenta nos porões da sociedade, os excluídos/as. Se o mercado tem o direito de dobrar as autoridades políticas com seu "nervosismo", os setores marginalizados da população também podem e devem tornar pública sua condição de excluídos.
Por que 7 de setembro?

Desde 1995 foi escolhido o dia 7 de setembro para as manifestações do Grito dos Excluídos. A idéia era aproveitar o Dia da Pátria para mostrar que não basta uma independência politicamente formal. A verdadeira independência passa pela soberania da nação. Um país soberano costura laços internacionais e implementa políticas públicas de forma autônoma e livre, não sob o constrangimento da dívida externa, por exemplo. Relações economicamente solidárias e justiça social são dois requisitos indispensáveis para uma verdadeira independência.

Nada melhor que o dia 7 de setembro para refletir sobre a soberania nacional. É esse o eixo central das mobilizações em torno do Grito. A proposta é trazer o povo das arquibancadas para a rua. Ao invés de um patriotismo passivo, que se limita a assistir o desfile de armas, soldados e escolares, o Grito propõe um patriotismo ativo, disposto a pôr a nu os problemas do país e debater seriamente seu destino. É um momento oportuno para o exercício da verdadeira cidadania.

Quais as principais lições do Grito dos Excluídos?

Chamamos a atenção para sua abertura a todos aqueles que se propõem defender a causa das populações deixadas à margem da história e da vida. O Grito não tem dono: embora nascido no contexto da Igreja, é uma iniciativa levada adiante por várias forças da sociedade civil organizada. A organização e os debates privilegiam o diálogo plural, ecumênico e democrático. O Grito abriu caminho para uma série de parcerias em que diferentes atores sociais trabalham em conjunto, o que ajuda a superar o isolamento, o corporativismo e a fragmentação de esforços.

A seguir, convém ressaltar a criatividade que o Grito possibilita. Apesar de contar com uma coordenação nacional e com determinados eixos centrais para a temática de cada ano, a organização permanece aberta à iniciativa própria das diversas regiões e localidades. Deste modo, o tema geral se enriquece com a contribuição de temas específicos, o que torna as manifestações mais ricas e coloridas. Foi assim que, em 1999, o Grito ultrapassou as fronteiras do Brasil e é realizado em vários países das Américas, surgindo el Grito Continental Por Trabajo, Justicia y Vida.

Vale sublinhar, ainda, a metodologia e a linguagem adotada pelos organizadores do Grito, que chamamos Articuladores que são elo entre a Secretaria Nacional e os Estados, o papel é fundamental para construção do grito por todos os cantos do Brasil. Privilegia-se não tanto a comunicação verbal, abstrata ou conceitual, mas o gesto, a coreografia, a ação, a simbologia. Os manifestantes gritam não apenas com a voz, mas, sobretudo com as mãos e o corpo. Quanto à metodologia, ganha especial destaque a participação popular. Aqui há limites que o Grito ainda precisa superar: como passar de um grito para os excluídos a um grito dos excluídos? Em outras palavras, como fazer com que os próprios excluídos organize as atividades e tomem as decisões? Esse tem sido o grande desafio de seus dez anos.

Por fim, nos anos de 2000 e 2002, o Grito foi realizado em conjunto com dois plebiscitos populares, o primeiro sobre a dívida externa e o segundo sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). Foram iniciativas das mais bem sucedidas em termos de participação popular. Envolveram mais de 120 mil agentes, militantes e lideranças, ocorreram em todos os estados e em mais de 3 mil municípios e levaram às urnas, respectivamente, acima de 6 e de 10 milhões de votantes. Em 2007, no dia 07 de semtembro, irá ser realizado em conjunto com o Plebiscito pela Anulação do Leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a Vale foi privatizada em maio de 1997, ou seja, vendida por R$ 3,3 bilhões, o lucro de 2005 foi de R$ 12,5 bilhões de reais. Tais consultas populares contribuem para o exercício concreto da democracia.