quinta-feira, 25 de agosto de 2011

AÇÕES DE REGULARIAZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MOBILIZA OS TRABALHADORES A PROCURAR O INSS

Depois de convocar os associados da subsede do SINTESPEM em Graça Aranha, agora os servidores estão se dirigindo ao órgão da previdência social - INSS para retirar seu CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - onde deve constar todas as contribuições do servidor junto ao órgão de todos os anos trabalhados, são vários trabalhadores que visitam a agência todos os dias em busca de informações, cujas encontram-se, mas de forma irregular conforme pode-se notar em todos os extratos observados até o momento. As irregularidades são variadas como: omissão de anos de trabalho; omissão de meses de alguns anos; anos de admissão incorretos, retardando o tempo de contribuição do servidor.


A pretenção é acionar a justiça para que reconheça o direito do contribuinte trabalhador frente a negligência de gestores mal intencionados e que estes regularizem o mais breve a previdência de todos os funcionários municipais.


O caso é sério e não poderia ficar de fora das nossas pautas de lutas enquanto sindicato representativo das categorias de trabalhadores públicos municipais. Esta omissão clara foi denunciada na Procuradoria Geral da República no final do ano passado, onde esta achou que o caso caberia uma investigação e então encaminhou a Polícia Federal de repressão a crimes previdenciários no estado do Maranhão que abriu inquérito para apurar as irregularidades, ouvindo inclusive testemunhas que trabalham no município de Graça Aranha em cargo efetivo e que estão com suas contribuições repassadas de forma irregular ao INSS. O próximo passo deve ser a intimação dos últimos gestores do município inclusive o atual, onde estes devem prestar esclarecimentos sobre a omissão das contribuições dos funcionários da prefeitura junto ao órgaõ do INSS.


Quanto aos servidores de Graça Aranha devem continuar a buscar seus CNIS e esperar também a conclusão do inquérito.


Agora que descobrimos esta via, os gestores dos municípios que se cuidem por que a qualquer momento deve chegar uma intimação pedindo que compareçam a Polícia Federal. Já imaginaram?! "INSS é caso de polícia federal e prefeitos encrencados prestam esclarecimento!"

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

11 DE AGOSTO DIA DO ESTUDANTE



Origem



No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país: um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima.



Na capital paulista, o curso acabou sendo acolhido pelo Convento São Francisco, um edifício de taipa construído por volta do século XVII. As primeiras turmas formadas continham apenas 40 alunos. De lá para cá, nove Presidentes da República e outros inúmeros escritores, poetas e artistas já passaram pela escola do Largo São Francisco, incorporada à USP em 1934.



Cem anos após sua criação dos cursos de direito, Celso Gand Ley propôs que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim que nasceu o Dia do Estudante, em 1927.



Oração do estudante



Senhor, eu sou estudante, e por sinal, inteligente.


Prova isto o fato de eu estar aqui, conversando com você.


Obrigado pelo dom da inteligência e pela possibilidade de estudar.


Mas, como você sabe, Cristo, a vida de estudante nem sempre é fácil.


A rotina cansa e o aprender exige uma série de renúncias: o meu cinema, o meu jogo preferido, os meus passeios, e também alguns programas de TV .


Eu sei que preparo hoje o meu amanhã.


Por isso lhe peço, Senhor, ajuda-me a ser bom estudante.


Dê-me coragem e entusiasmo para recomeçar a cada dia.


Abençoe a mim, a minha turma e os meus professores. Amém.


Parabéns a todos os estudantes do nosso país!


sexta-feira, 5 de agosto de 2011

DIA NACIONAL DA SAÚDE

Política de Saúde no Maranhão

POR JEAN MARIE VAN DAMME
DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA (ASP/MA)

Final de 2009. O "novo" Secretário de Estado da Saúde, Ricardo, chega na reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES). Atrasado, senta-se na mesa, como presidente dedocraticamente imposto pela Lei Estadual, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), e de pronto homologada pela então governadora em 2000, toma a palavra e anuncia: trouxe para apresentar a este conselho o resultado da licitação de construção de 65 hospitais no interior do Estado. Promessa de campanha, nenhuma discussão foi travada com o Conselho que, por lei, deveria deliberar sobre a política de saúde no Estado.

Alguns protestos surgiram. Entre os que tomaram a palavra, indaguei sobre a necessidade de se ter um debate no CES e a aprovação deste para poder legalmente executar as obras. Vários conselheiros seguiram concordando com esta assertiva. Mas a resposta do secretário foi desconcertante: o Conselho nada tem a ver com isso, veio apenas INFORMAR de uma decisão já tomada.

Poucos dias depois, fui informado que estava destituído de minha função como conselheiro. Razão: o conselheiro só poderia exercer dois mandatos de dois anos seguidos. E nem era conselheiro titular, apenas suplente. O argumento "legal", contestado pelo Conselho em diversas oportunidades configura uma intromissão do governo na autonomia da entidade com assento no Conselho. À Pastoral da Criança pertence a titularidade da vaga. Como é que uma lei – e um secretário – se intrometem na autonomia da entidade em indicar os seus representantes? Há anos que apontamos essa falha na própria lei, inclusive sugerindo que as entidades fossem escolhidas em Conferência, sem ter vaga cativa como acontece hoje. Como este governo não entende nada de democracia nem de alternância de poder, obstrui qualquer projeto que possa adequar o funcionamento do Conselho às normas legais (por exemplo, a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde) e aos princípios da democracia.

Saído do CES, jornais me procuraram para expor minhas opiniões acerca da construção dos – agora aumentado o número – hospitais. Reitero o que disse à época (início de 2010): não adianta construir prédios, sem ter duas condições básicas: atendimento pleno da população em atenção básica no seu município de origem e profissionais dedicados que cumpram horários, tratem de forma decente os pacientes e executem o trabalho médico com qualidade. Previa que estes hospitais não iriam funcionar tão cedo – certamente não antes das eleições como ressoava a promessa, e que era mais fácil construir do que manter essas estruturas. Suspeitava que tais construções pudessem ser utilizadas inclusive para angariar recursos para campanhas políticas como aquela que se anunciava no ano em curso. Por este motivo, não havia tempo para o conselho discutir esta política: as licitações tinham que ser concluídas antes do ano eleitoral!

Estamos a muitos meses do prazo indicado pela promessa. O que vemos hoje são esqueletos de hospitais se espalhando no Estado e prefeitos avisando: não dêem este presente de grego porque o município não tem condições de manter esse hospital. Até o presente momento, apenas uma unidade dos 65 hospitais de 20 leitos foi "entregue" à população. O de Lago dos Rodrigues. As fotos bonitas enganam, porque funciona pela metade. Não se encontram profissionais para sua plena operacionalização. Visitamos alguns dos prédios "em construção", ou seja, abandonados, com placas caídas… E a população continua correndo para se tratar num Socorrão superlotado em São Luís ou para Teresina, Belém… Como nosso amigo de Maracaçumé, que no mês de maio perdeu sua filha de 14 anos, numa ambulância que a levava com urgência para São Luís.

Agora, a esta situação acrescentam-se novos fatos, que confirmam suspeitas já levantadas sobre a formação de caixa para as eleições (leiam a matéria de IstoÉ). As explicações do secretário Ricardo não convencem. Aguardamos com ansiedade que o CES investigue e se pronuncie sobre a questão.

E o que pensar sobre o "recall" dos médicos pela SES, lotados no Hospital Presidente Dutra, para que voltem ao órgão de origem (a própria Secretaria Estadual de Saúde) para ir povoando os hospitais no interior? Tirar o lençol curto demais da cabeça para cobrir os pés…

O nosso Estado precisa é organizar melhor a atenção básica. Na falta de médicos, ampliar as atribuições do pessoal de enfermagem para ter solução de curto prazo; em médio prazo, abrir mais cursos de medicina; remunerar decentemente os profissionais médicos e demais categorias; criar um plano de saúde com hospitais com resolutividade de média e alta complexidade em locais estratégicos e não disseminar elefantes brancos em locais que o próprio Ministério de Saúde considera sem condições para seu funcionamento. Isso tudo exige dos governantes uma visão de política que ultrapassa medidas clientelistas e eleitorais e que desenhe um plano estratégico de estado e não do governo de plantão.

Temo estarmos perdendo uma oportunidade de levar esta discussão para um público mais amplo: as Conferências de saúde que estão se realizando no decorrer deste ano terão condições de abordar estas questões? E mesmo chegando a conclusões, o governo irá, desta vez, levar em consideração o que uma Conferência Estadual de Saúde determinar? Daqui a poucas semanas, teremos a resposta.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

CONVOCAÇÃO

O SINTESPEM de Graça Aranha convoca todos os servidores associados a comparecerem na sede do sindicato localizado a Rua Tiradentes, 1012, Centro, Graça Aranha-MA no período de 1º a 26/08/11 para entrarem na AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA munidos das cópias dos seguintes documentos:



  • CNIS (com extrato de contribuição do INSS);


  • RG;


  • CPF;


  • Portaria de nomeação;


  • Comrovante de residência;


  • 1 Contracheque de cada ano.

Esta ação visa a regulariazção das contribuições do servidor junto ao INSS, direito do funcionário, mas que é negligenciado pelos gestores municipais. Com isso esperamos evitar problemas presentes e futuros com relação a concessão de benefícios, bem como o valor dos mesmos. Lembramos que esta ação é coletiva, portanto só será protocolada quando todos, ou os interessados tiverem entregado os referidos documentos no sindicato. Não será admitida uma segunda ação com os que ficaram de foram, por isso, não percam tempo, se dirijam ao INSS e retirem seu CNIS o quanto antes.

CAMPANHA 2011 DA FETRACSE-MA: CONCURSO PÚBLICO JÁ!