quarta-feira, 27 de julho de 2011

RGPS: Previdência tem novo recorde na arrecadação urbana com R$ 19,1 bilhões


Da Redação (Brasília) - Em junho, o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios no setor urbano ficou positivo mais uma vez. A Previdência Social registrou o quinto superávit do ano nesta clientela: R$ 2,4 bilhões. Se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o resultado urbano foi de R$ 1,2 bilhão, houve aumento de 89,2%. O ministro Garibaldi Alves Filho destacou que os números deste mês são recordes. "Os números de junho deste ano foram os melhores alcançados pela Previdência Social desde março de 2004".

O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.


A arrecadação líquida urbana cresceu 10,7% em relação a junho do ano passado. Passou de R$ 17,3 bilhões para R$ 19,1 bilhões - o maior valor da série histórica (desconsiderando-se os meses de dezembro, nos quais há incremento significativo de arrecadação por causa do décimo terceiro salário). O patamar de crescimento é superior ao das despesas com pagamento de benefícios, que em relação a junho do ano passado aumentaram 4,6% - passaram de R$ 16,0 bilhões para R$ 16,9 bilhões.

Para o ministro, o motivo principal para os resultados alcançados pela Previdência Social nos últimos meses continua o mesmo. "O crescimento do mercado de trabalho formal ainda é o grande responsável por estes números positivos consecutivos", ressaltou.

No acumulado de 2011, o saldo positivo no setor urbano soma R$ 6,4 bilhões – um crescimento de 402% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o acumulado foi de 1,3 bilhão. O ministro Garibaldi Alves Filho comentou ainda que os números alcançados pela Previdência neste semestre são os melhores desde 2004.

Rural – A arrecadação líquida rural cresceu 13,1%, em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram arrecadados R$ 465,0 milhões. Em relação a maio deste ano, quando foram arrecadados R$ 498,7 milhões, houve queda de 6,8%.

O pagamento de benefícios para o segmento rural se manteve estável, em relação a maio, com leve aumento de 0,5%. Foram gastos R$ 4,7 bilhões. Se comparado a junho de 2010, houve crescimento de 2,2%.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 4,3 bilhões – 1,2% a mais que no mesmo mês do ano passado.

Benefícios – Em junho de 2011, a Previdência Social pagou 28,596 milhões de benefícios, sendo 24,798 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,9% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 15,854 milhões de benefícios, uma elevação de 3,4% em relação ao número de aposentados existentes em junho do ano passado.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência entre janeiro e junho deste ano teve crescimento de 19,2% em relação ao mesmo período de 2004, e foi de R$ 771,13.

A maior parte dos benefícios (68,6%) – incluídos os assistenciais – pagos em junho de 2011 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 19,6 milhões de beneficiários diretos.

Em junho, dos 18,9 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo, 43,44% referem-se a pagamentos do setor rural e 36,68% do setor urbano.

Informações para a Imprensa
Renata Brumano
(61) 2021.5113
Ascom/MPS

quarta-feira, 20 de julho de 2011

CORRUPÇÃO DE PAPEL PASSADO!

Quanta vergonha!


Em fevereiro de 2009, foi noticiado pelo blog do jornalista Itevaldo Jr. negócio envolvendo duas candidatas nas eleições de 2008 no município de Conceição do Lago-Açú.


 


 

Foi registrado no Cartório Extrajudicial do 2º Ofício, na cidade de Bacabal, em 20 de junho de 2008, Termo de Compromisso de Compra e Venda, assinado pela então candidata a prefeita do município, a pescadora Marly dos Santos Sousa Fernandes, com a professora Josilene Oliveira Correa, negociata que envolveu cargos e recursos públicos, com testemunhas, tudo feito dentro dos "conformes".


 

Uma das cláusulas do termo até previa, como manda a lei, o estabelecimento de multa, no caso estipulada em R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais), em caso de desistência de uma das partes ou o não cumprimento do acordo.


 

Claro, tudo colocado no papel e registrado para evitar reclamações infundadas depois!


 

A prefeita concorreu ao pleito de 2008, sendo eleita, pela coligação "Lago-Açu em Boas Mão".


 

Como se trata de corrupção, câncer que não está restrito a um local do país, mas em todo o seu território, fato semelhante sempre se pode encontrar nessa terra que precisa deixar de ser a "mãe gentil" para alguns poucos e começar a ser mais rigorosa, aplicar os castigos necessários para acabar com essa impunidade, esse descaramento.


 

A exemplo do que ocorreu em Conceição do Lago-Açú, dois políticos de um município de Goiás, desconfiados da honestidade de um e de outro em honrar compromisso, decidiram lavrar em cartório uma negociata envolvendo verbas e cargos públicos.


 

A íntegra da reportagem, de autoria de Alan Rodrigues, encontra-se na edição nº  2174, de 07 de julho de 2011, da Revista IstoÉ, a seguir publicada:


 


 

Os políticos brasileiros são, de fato, surpreendentes. Quando se imaginava que pelos corredores da Polícia Federal, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas já haviam se passado toda as formas de corrupção, eis que uma nova modalidade de se locupletar com dinheiro público vem à tona.


 

Foi na pequena Itapuranga (GO), cidade com pouco mais de 26 mil habitantes, distante 170 km de Goiânia, que o inusitado caso de corrupção apareceu. Ali, nas eleições municipais de 2008, três candidatos disputavam a corrida eleitoral.


 

As pesquisas mostravam que, um mês antes do pleito, o favorito para a disputa era Jabes Cardoso de Melo (PRB), seguido por Daves Soares da Silva (PTdoB) e em terceiro lugar aparecia Tito Coelho Cardoso (PR), na época prefeito e candidato à reeleição.


 

Certo de que não conseguiria virar o jogo, Tito retirou sua candidatura para apoiar Daves. Até aí, uma legítima manobra política. O problema é que Tito e Daves uniram-se não só pelas afinidades ideológicas. Entre propostas programáticas e acerto de cargos, uma boa soma de dinheiro também entrou no acordo.


 

Cientes de que confiar em políticos é no mínimo arriscado, os dois decidiram registrar o compromisso econômico- eleitoral em um cartório da cidade, firmando, assim, o primeiro contrato de papel passado de corrupção que se tem conhecimento.


 

Composto por quatro cláusulas e oito itens, o documento de duas páginas mostra um fisiologismo sincero. Nele, Tito exige o pagamento pela prefeitura de uma banca jurídica para defendê-lo, "inclusive nos Tribunais superiores", depois das eleições - ele responde a processos de desvio de dinheiro em programas do governo federal.


 

Além disso, o ex-prefeito pede duas Secretarias municipais, a eleição da própria mulher, Maria Zélia, para a presidência da câmara legislativa local, no primeiro biênio de 2009, e um cargo para ele junto ao governo estadual. Para completar, Tito demanda oito cargos comissionados na prefeitura para que possa distribuir entre seus aliados.


 

Além de todas as exigências políticas, há ainda aquelas que envolvem o dinheiro público de forma também bastante franca. 


 

De acordo com o documento, Tito condiciona o apoio a Daves à liquidação de suas dívidas de campanha, no valor de R$ 100 mil, divididos em duas vezes. A primeira parcela seria paga poucos dias antes das eleições e, a outra, até o final de janeiro de 2009. Ele condiciona o apoio ao pagamento de mais R$ 300 mil, para o segundo semestre de 2009. Não à toa, o prazo para a quitação da dívida corresponde a datas nas quais Daves já tem em mãos as chaves do cofre da prefeitura. 


 

Para terminar, Tito determina que o potencial prefeito adquira combustível para a frota pública do posto de gasolina que ele irá comprar.


 

Esse acordo, registrado no Tabelionato 2º de Notas e com firma reconhecida pelo escrivão Jaime Gonzaga Coelho, está sendo investigado no TRE de Goiás e pode terminar com a prisão dos envolvidos além, é claro, da cassação do mandato do prefeito Daves Soares, que nega tudo.


 

- "Esse documento é falso. É uma ação orquestrada para me incriminar", defende-se.


 

Ao contrário do que diz o prefeito, o Ministério Público afirma que o documento é autêntico. O MP constatou que, de fato, quase todas as promessas foram cumpridas por Daves. Até agora, eles já confirmaram o pagamento de R$ 150 mil, além da indicação dos cargos e a eleição da mulher do ex-prefeito à presidência da Câmara de Vereadores. Tito, ao contrário do colega, preferiu não se pronunciar sobre o vantajoso acordo lavrado em cartório.


 


De acordo com o documento, Tito condiciona o apoio a Daves à liquidação de suas dívidas de campanha, no valor de R$ 100 mil, divididos em duas vezes. A primeira parcela seria paga poucos dias antes das eleições e, a outra, até o final de janeiro de 2009. Ele condiciona o apoio ao pagamento de mais R$ 300 mil, para o segundo semestre de 2009. Não à toa, o prazo para a quitação da dívida corresponde a datas nas quais Daves já tem em mãos as chaves do cofre da prefeitura. 


 

Para terminar, Tito determina que o potencial prefeito adquira combustível para a frota pública do posto de gasolina que ele irá comprar.


 

Esse acordo, registrado no Tabelionato 2º de Notas e com firma reconhecida pelo escrivão Jaime Gonzaga Coelho, está sendo investigado no TRE de Goiás e pode terminar com a prisão dos envolvidos além, é claro, da cassação do mandato do prefeito Daves Soares, que nega tudo.


 

- "Esse documento é falso. É uma ação orquestrada para me incriminar", defende-se.


 

Ao contrário do que diz o prefeito, o Ministério Público afirma que o documento é autêntico. O MP constatou que, de fato, quase todas as promessas foram cumpridas por Daves. Até agora, eles já confirmaram o pagamento de R$ 150 mil, além da indicação dos cargos e a eleição da mulher do ex-prefeito à presidência da Câmara de Vereadores. Tito, ao contrário do colega, preferiu não se pronunciar sobre o vantajoso acordo lavrado em cartório.

terça-feira, 12 de julho de 2011

NOTÍCIAS RÁPIDAS





  • Audiência de FGTS na Vara do Trabalho de Pres. dutra no dia 06/07 em favor de 18 servidores públicos de Graça Aranha contra o município foi fechado acordo em 40% da petição inicial. Parabéns aos beneficiados e a gestão que reconheceu o direito e colocou proposta de acordo;




  • A subsede do SINTESPEM de Graça Aranha continua recebendo documento dos servidores que ainda não deram entrada nas ações de: FGTS, REGULARIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA e INSALUBRIDADE;




  • O companheiro Manoel Pereira, secretário de finanças da subsede está desde a semana passada prestando serviço na sede da FETRACSE-MA, o objetivo é fazer e acompanhar as planilhas das ações de regularização da previdência dos servidores de Pres. Dutra para então realizar o trabalho em Graça Aranha;




  • O presidente da FETRACSE-MA encontra-se viajando para estado do Ceará resolvendo assuntos familiares, mas em breve estará de volta retomando as atividades na federação.