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quinta-feira, 28 de abril de 2011
SINTESPEM DE GRAÇA ARANHA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA V. T. DE PRES. DUTRA
sexta-feira, 15 de abril de 2011
15 DE ABRIL DE 2011 EM GRAÇA ARANHA
quinta-feira, 14 de abril de 2011
15 de Abril: mobilizações populares para exigir a prestação de contas
Conforme informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o comparecimento dos gestores públicos esse ano na entrega das prestações de contas, referentes ao exercício 2.010, foi um recorde histórico.
Dos 217 prefeitos maranhenses, 206 entregaram suas contas ao TCE/MA até 04 de abril, último dia do prazo, o que representa um percentual de 95% de comparecimento.
Entre os presidentes de câmaras municipais, o índice foi menor, de 83%, ou seja, 182 câmaras municipais.
Apenas onze prefeitos deixaram de entregar suas contas dentro do prazo legal, que, além da aplicação de multa, correm o risco de constar da lista dos inadimplentes, atribuição do órgão de contas estadual, e sofrer conseqüências processuais, tanto na esfera cível, quanto criminal.
Eis, então, a lista dos prefeitos que não entregaram as prestações de contas dentro do prazo: Ludmila Almeida Silva Miranda (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Juarez Alves Lima (Icatu), Francisco Emiliano Ribeiro de Mendes (João Lisboa), Aluízio Coelho Duarte (Lagoa do Mato), Gildásio Ângelo da Silva (Poção de Pedras), Vanderlúcio Simão Ribeiro (São Pedro de Água Branca), Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (São Roberto), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão), Marcony da Silva dos Sants (Sucupira do Norte) e Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia).
Se o TCE/MA pode comemorar esse recorde histórico, dúvidas existem quanto à obediência da outra parte da lei, que trata de tornar disponível a prestação de contas para a população.
Execrável costume administrativo que, pelo fato da sua reiteração, sem haver fiscalização nem punição por parte dos órgãos públicos, acaba se transformando em conduta normal e justificável.
De acordo com o que determinam as normas constitucionais, tanto federal (art. 31, § 3º) quanto estadual (art. 168), bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 49), o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores são obrigados não só a apresentar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, como também enviar uma cópia integral da mesma, com todos os documentos que a instruem, à câmara de vereadores respectiva, a fim de que fique à disposição da população para exame e consulta.
Para dar consecução ao cumprimento desse dever constitucional, o TCE/MA colocou como um dos documentos obrigatórios da entrega da prestação de contas ao órgão declaração, assinada pelo próprio gestor público, de que encaminhou uma cópia integral à Câmara de Vereadores do seu município para ficar à disposição do povo.
De quem é a culpa, então, pela violação de tão importante direito, aliás, um péssimo costume nos administradores públicos, de que não são obrigados a prestar satisfação alguma ao povo?
Tanto da sociedade civil brasileira quanto dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. Aquela por ainda não se sentir totalmente responsável para com a "coisa pública". Estes pelo fato de serem omissos, quando não coniventes, com tais desmandos administrativos.
No entanto, pelo quinto ano consecutivo, a sociedade civil maranhense irá cumprir o seu papel de agente fiscalizador, realizando mobilizações populares em mais de sessenta municípios, a fim de verificar se o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores cumpriram a lei.
Quanto ao Ministério Público, constituído como fiscal da lei, o que irá fazer esse ano é algo desconhecido, sabendo-se que nos anos anteriores quase nada fez para que lei fosse cumprida!
No que se refere a essa questão, esse órgão mantém uma conduta reiterada de afastamento dessa área de fiscalização, quando não é moroso e omisso em dar encaminhamento às representações protocoladas pelas entidades da sociedade civil, o que de certa forma acaba desestimulando o povo e inviabilizando a efetividade desse direito.
Como forma de garantir a aplicação da lei e dar visibilidade a essa transgressão, os atos públicos acontecerão simultaneamente no dia 15 de abril de 2011, ação integrante da agenda de luta dos Fóruns e Redes de Cidadania.
Uma vez que a maioria a maioria absoluta dos prefeitos e presidentes de câmara de vereadores entregou a prestação de contas exercício 2.010 ao TCE/MA, a verificação da existência da mesma nas Câmaras de Vereadores terá certa relevância, pois assim será medido o grau de receio, medo ou inibição dos gestores públicos em cometer atos ilícitos, o quanto acreditam na impunidade.
Claro que comprovado a inexistência da prestação de contas, prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores serão representados por crime de falsidade ideológica e conduta de improbidade administrativa.
A fim de criar constrangimento público, esse ano será dado publicidade aos gestores que não cumpriram a lei, através da lista dos gestores públicos inadimplentes com o povo, que em seguida será encaminhada aos representantes do Ministério Público, exigindo destes o cumprimento das suas funções institucionais.
O que se espera do Ministério Público é que cumpra a lei, apurando a conduta e propondo a ação respectiva dentro do prazo previsto, sob pena do seu representante ser denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público.
As mobilizações que serão feitas pela sociedade civil organizada visam despertar na população a participação nas questões públicas, incentivando-a a fiscalizar os recursos públicos, bem como a sua aplicação correta em obras e serviços, como maneira de combater a corrupção.
Fonte: Diário de Luta
segunda-feira, 11 de abril de 2011
PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS PREFEITURA – DE OLHO NOS ESQUEMAS!
Fique por dentro: saiba como funciona o esquema de aluguel de veículos para prefeituras
Por Blog de Icatu
O comentário muito apropriado e inteligente de uma leitora nos fez refletir sobre um esquema muito comum nas várias prefeituras do Maranhão. Que é o aluguel de veículos.
O esquema funciona da seguinte forma, determinada pessoa compra a prazo um veículo usado em uma concessionária, depois disso ele entra em contato com o prefeito e consegue um contrato de locação de um até 01 ano. Se ele ficar apoiando o prefeito, pode até ser prorrogado este contrato de locação.
Desse modo, se ele comprar um carro e financiá-lo pagando uma prestação de R$ 2.000,00 poderá alugá-lo à prefeitura por R$ 5.000,00 mensais. Normalmente, estes veículos são colocados na área da saúde para levar pacientes até São Luís.
Ou seja, pagaria a prestação do carro com os R$ 2.000,00 e embolsaria os outros R$ 3.000.00. Essa é uma forma descarada que os prefeitos arrumam para dar uma "forcinha" àqueles que o ajudaram na campanha.
Essa tática também é usada para cooptar alguns vereadores. Muitos deles têm um veículo alugado à prefeitura. Outros tantos, para não dar na vista da população, colocam em nome de parentes ou amigos. São os conhecidos 'laranjas'.
Assim, se vocês começarem a ver determinados políticos desfilando em um carro diferente a cada hora pode escrever. Ele adquiriu para alugá-lo à prefeitura.
Afinal de contas, quem é que pode mudar de carro todo dia recebendo um salário de apenas R$ 2.500,00 reais. Esta é média dos salários de um vereador no Estado do Maranhão.
Abram o olho!
PAGA OU NÃO PAGA AGORA?
Reajuste do Piso Nacional do Magistério causa aflição nos prefeitos
Como parte da luta nacional pela qualidade no ensino, depois de muita pressão e algumas contrariedades, o piso salarial do magistério foi reajustado em 15,85%.
Apesar da reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o Ministério da Educação afirmou que o novo valor entra em vigor no início de cada ano, pois se ajusta à definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
É sem fundamento, portanto, a reclamação ou reivindicação dos prefeitos, pois a correção apenas se ajusta ao aumento no valor mínimo nacional por aluno no Fundeb de 2010, em relação ao valor de 2009.
Com o reajuste, a remuneração mínima do professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, será de R$ 1.187,00 ( um mil, cento e oitenta e sete reais).
De acordo com o Ministério da Educação, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.
Muitos podem até pensar que a obrigação de pagar o piso nacional não está valendo ou está suspensa.
Não se deixe enganar, está em plena vigência a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.
Segundo a decisão dos ministros, o termo "piso", de acordo com a norma em seu artigo 2º, deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.
Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo do piso estabelecido nacionalmente, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens.
Aos prefeitos que vivem na eterna reclamação de que não existem recursos suficientes para garantir a efetivação do piso nacional do magistério, uma boa notícia: basta fazer a solicitação de verba federal, à disposição de Estados e Municípios.
Agora não é verbal e não vêm de qualquer jeito, algumas exigências precisam ser cumpridas, é claro!
Exigências, aliás, atenuadas pelo MEC, ao aprovar resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que facilitou ainda mais esse acesso às verbas federais, permitindo assim a complementação do orçamento, como forma de cumprir a determinação do piso do magistério.
Sugestão que não partiu, a rigor, do MEC, mas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
- Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
- Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação;
- Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;
- Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município;
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
E agora, qual será a alegação para não cumprir a lei?
Caso o prefeito do seu município não esteja cumprindo a lei do piso ou alegue não ter dinheiro para pagá-lo, formule representação contra o mesmo, através de órgão de classe ou outra organização da sociedade civil, para que o Ministério Público, tanto estadual quanto federal, investigue a situação.
A sociedade civil organizada não pode nunca esquecer que no Brasil lei não se aplica por boa vontade do administrador público, mas por pressão social, fiscalização e denúncia.
Agora é exigir o direito, ir à luta! Fonte: Blog Diário de luta
sexta-feira, 8 de abril de 2011
NOVO ENDEREÇO: SUBSEDE DE GRAÇA ARANHA
sábado, 2 de abril de 2011
SUS: denunciar para melhorar ou compactuar
Ao lançar o programa Rede Cegonha, dia 28 de março, a presidente Dilma Rousseff explicou que o investimento em Saúde é primordial para o programa de combate à miséria.
Afirmou também em alto e bom som que não renunciará ao compromisso de tornar o SUS um sistema de alta qualidade.
Quanto a esse desafio, disse que não tem medo de encará-lo, pois serão quatro anos de enormes esforços, uma vez que da melhoria na qualidade do SUS depende o êxito de um das suas promessas de campanha: o combate à miséria.
Desde a gestação e o nascimento, segundo a presidenta, os brasileiros já experimentam na pele o tratamento desigual, pois não existe lugar onde a desigualdade social seja mais grave do que na área de saúde.
Na sua visão, enquanto houver desigualdade na área de saúde, "uma das mais severas", o país não alcançará o objetivo de ser desenvolvido.
A presidenta afirmou ainda que fazer vista grossa ante essa situação de desrespeito é a mesma coisa que compactuar com a miséria e a pobreza e garantiu que não vai haver um dia em que o Governo Federal e o Ministério da Saúde não tentem melhorar o SUS.
Nesse sentido, Dilma Rousseff, esperando contar com apoio dos estados e municípios, afirmou que o governo lançará um olhar cuidadoso sobre as 44 mil unidades básicas de saúde e os 6 mil hospitais para que a qualidade e o acesso sejam assegurados à população.
Como vimos, ciência e consciência a presidente tem do problema, resta saber se terá coragem, com toda a sua equipe, de meter a mão nesse vespeiro, antro de falcatruas, abusos, desrespeito, má gestão e péssimo funcionamento do sistema.
Ou se, em nome da governabilidade, jogará toda a sujeira para debaixo do tapete, como costuma acontecer.
Algo, no entanto, já se pode esperar: se depender da colaboração de prefeituras e governos estaduais para melhorar o SUS, a presidenta pode aguardar sentada, pois em pé irá ter varizes, pois são nesses dois entes da federação onde ocorrem as maiores fraudes no sistema.
O certo é que se quiser mesmo fazer alguma coisa, se a sua palavra é prá valer e não passa de ingenuidade ou simples momento de oratória, basta determinar logo a realização de uma auditoria no sistema para constatar a quantidade de irregularidades existentes. Ou melhor, crimes, como já constataram inúmeras fiscalizações da Controladoria Geral da União.
Aqui nesse espaço, com a colaboração e atuação de militantes sociais de todo o Maranhão, iremos não só fiscalizar, como também encaminhar representações aos órgãos públicos de controle, prevenção e investigação, exigindo as providências necessárias.
Encaminharemos sempre cópia das denúncias ao Gabinete da Presidência da República, cobrando da presidenta o compromisso com a sua palavra, informando a todos e todas o que realmente foi feito.
Fonte: Diário de Luta